Ex-parlamentares filiados ao extinto IPC não têm direito à gratificação natalina

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.

Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.

STF suspende ordens de sequestro de verbas contra município de Cubatão

Município alegou ao STF que as decisões criariam risco de efeito multiplicador e ameaçam a economia pública

Empregado não pode ser dispensado durante as férias

O empregador deve aguardar o retorno do trabalhador das férias para comunicar a dispensa, o que pode ser feito no primeiro dia útil do término da interrupção do contrato

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Rosinha promete ação contra descaso da União

Lula é vaiado e chamado de traidor durante velório de Brizola

O clima de hostilidade fez o presidente ficar cerca de cinco minutos no saguão principal do Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, local onde o corpo está sendo velado.

PIM registra crescimento de 10,74% e fatura R$ 82,32 bilhões

Crescimento do primeiro semestre de 2022, comparado ao mesmo período do último ano, foi impulsionado pelos segmentos de informática, duas rodas e termoplástico.

DNIT também tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade, decide STJ

A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que entendeu ser atribuição da Polícia Rodoviária Federal (PRF) promover autuações e aplicar sanções por inobservância do limite de velocidade nas rodovias e estradas federais.

Garantida validade de multas aplicadas pela Anvisa contra a Aymoré por comercializar produtos com conteúdo inferior ao indicado no rótulo

Eram diversas as irregularidades, dentre elas, a comercialização de produtos alimentícios com conteúdo inferior ao indicado no rótulo, com prejuízos aos consumidores

Comissão temática da Assembleia Legislativa do Rio pode ajuizar ação em defesa do consumidor

Para ministra, ?ignorar o fato superveniente para deixar de examinar o mérito da pretensão deduzida pela recorrente somente fará com que outra ação, absolutamente igual à anterior, seja ajuizada?

Filha maior de idade garante direito a receber pensão por morte com base em lei estadual

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o direito de uma pensionista do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) a receber pensão por morte.

STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários

Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma

Rádio Transamérica não obtém indenização por ter sido chamada de inadimplente

Pedido visava à condenação do Ecad devido à citação supostamente indevida do veículo em entrevista ao Jornal do Brasil

Ameaça de bomba evacua prédio do Ministério da Cultura

Manifestação reuniu 30 mil pessoas e foi a maior entre as cinco da última semana

Plano de Saúde pode ter conta bloqueada

O juiz da 20ª Vara Cível de Natal determinou que a empresa realize, em caráter imediato, o depósito de R$ 50 mil, para pagamento da equipe médica, com a majoração da multa diária e eventual bloqueio judicial

Presidente da República sanciona lei que coíbe violência nos estádios

O texto, que modifica o Estatuto do Torcedor, também prevê punições para torcidas organizadas, cambistas que venderem ingressos com sobrepreço e árbitros que aceitarem suborno.

Construtora deve indenizar cliente por prejuízos na compra de apartamento

A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ, em julgamento nesta quinta-feira (1º).